FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS

AUTODEFESA OU AUTOTUTELA – GREVE E LOCKOUT, A PRIMEIRA É PERMITIDA (CR, 9 º), A SEGUNDA É PROÍBIDA LEI 7.783/89

AUTOCOMPOSIÇÃO – Art. 764 da CLT. PODE SER UNILATERAL OU BILATERAL – UNILATERAL: UMA DAS PARTES RENUNCIA A SUA PRETENSÃO; BILATERAL: cONCESSÕES MÚTUAS, TRANSAÇÃO, CONCILIAÇÃO MESMO EM JUÍZO. EX. ACORDO, CONVENÇÃO COLETIVA.

MEDIAÇÃO – ENTENDO TRATAR-SE DE AUTOCOMPOSIÇÃO ASSISTIDA. EM QUE PESE SÉRGIO PINTO MARTINS A CONCEITUE COMO HETEROCOMPOSIÇÃO.

HETEROCOMPOSIÇÃO – TUTELA OU JURISDIÇÃO, ARBITRAGEM (LEI 9.307/96), DISSÍDIO COLETIVO.